A favor de uma reforma abrangente da tributação do consumo

É consenso que a reforma do sistema tributário brasileiro é necessária e urgente

Nesse sentido, manifestamos nosso apoio a uma reforma abrangente da tributação do consumo, que substitua o ICMS, o ISS, o IPI e as contribuições para o PIS e a Cofins por um ou dois impostos sobre o valor adicionado (IVA), com base ampla, legislação o mais homogênea possível, e idealmente, uma única alíquota, além de um imposto seletivo de caráter regulatório. Temos confiança que uma reforma tributária com essas características terá um efeito muito positivo sobre a produtividade e o potencial de crescimento do país, além de contribuir para a redução das desigualdades sociais e regionais.

Entendemos que a reforma abrangente dos tributos sobre o consumo é muito superior a mudanças pontuais desses tributos, e que é essencial acabas com a segmentação entre o ICMS e o ISS – fonte de ineficiências e de litígio. Também somos radicalmente contrários a soluções “mágicas” e desastrosas para a economia, como a substituição dos tributos atuais por um imposto sobre transações financeiras.

Sabemos que mudanças como a que defendemos geram resistências e o temos de perdas por parte de uma parcela dos agentes econômicos e dos entes da federação, mas temos certeza de que os benefícios para a população e para a economia brasileira superam largamente os custos localizados da reforma.

SUBSCREVEM A PRESENTE CARTA OS SEGUINTES ECONOMISTAS:

Afonso Celso Pastore – ex-presidente do Banco Central, doutro em economia pela Universidade de São Paulo (USP).

Ana Carla Abrão – ex-secretária da Fazenda do Estado de Goiás, doutora em economia pela Universidade de São Paulo (USP)

Armínio Fraga Neto – ex-presidente do Banco Central, PhD em Economia pela Universidade de Princeton, EUA.

Bernard Appy – ex-secretário executivo e secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, diretor do Centro de Cidadania Fiscal.

Edmar Lisboa Bacha – ex-presidente do BNDES, diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica da Casa das Garças, PhD em economia pela Universidade de Yale, EUA.

Elena Landau – ex-diretora de privatizações do BNDES e ex-presidente do Conselho de Administração da Eletrobrás.

Gustavo Jorge Laboissière Loyola – ex-presidente do Banco Central, doutor em Economia pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

José Roberto Mendonça de Barros – ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, doutor em economia pela Universidade de São Paulo (USP) e pós-doutor pelo Economic Growth Center, Universidade de Yale, EUA.

Mailson da Nóbrega – ex-ministro da Fazenda.

Marcos José Mendes – pesquisador associado do Insper, doutor em economia pela Universidade de São Paulo (USP).

Nelson Henrique Barbosa Filho – professor titular da Escola de Economia da FGV-SP, ex-ministro da Fazenda, PhD em Economia pela New School for Social Research, EUA.

Pérsio Arida – ex-presidente do Banco Central e do BNDES, presidente do Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP), PhD em economia pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), EUA.

Samuel Pessôa – pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da FGV. Doutor em Economia pela Universidade de São Paulo (USP).

Sérgio Gobetti – pesquisador do IPEA, ex-secretário adjunto de Política Fiscal e tributária da SPE/Ministério da Fazenda, doutor em Economia pela Universidade de Brasília (UNB).