A isenção ao trigo

LUIZ CARLOS HAULY

Os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e do Paraná, Roberto Requião (PMDB), acabam de tomar uma atitude que deveria se estender a todo o país – definitivamente e aplicável a outros produtos alimentícios. Ambos isentaram do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o trigo e seus derivados.

A iniciativa coube a Alckmin, em maio, que limitou esta isenção – embora o nome técnico seja “diferimento” – às operações internas. A medida paranaense, oficializada em 6 de junho, visa ao comércio interestadual em geral e ao mercado paulista em particular, já que São Paulo é o principal consumidor do trigo e seus derivados produzidos no Paraná.

A atitude de Requião foi interpretada por muitos, num primeiro momento, como uma retaliação, inserindo-se, assim, segundo esta interpretação, numa suposta “guerra fiscal” entre os dois estados. Ledo engano. Os dois governadores agiram em defesa do segmento do trigo que, em última análise, é o responsável pelo alimento do produto básico, o pão. São Paulo agiu para compensar o aumento dos custos de produção e o Paraná, em defesa deste segmento, que perderia competitividade junto ao mercado paulista.

O diferimento do ICMS sobre o trigo e seus derivados irá surtir efeito imediato sobre o comércio do trigo. Poderá não representar a diminuição do preço de seus produtos finais. Mas contribuirá decisivamente para que o preço não aumente. Agindo como agiu, Requião adotou um eficiente instrumento de defesa do produtor paranaense de trigo e seus derivados num momento em que o setor agrícola passa por uma de suas piores crises. A manifestação nacional dos produtores em 31 de maio, e que teve grande adesão no Paraná, procurou sensibilizar o governo para as dificuldades extremas do setor, que exige – urgentemente – medidas amplas do governo em seu benefício.

A abertura de novas linhas de financiamento é uma delas. Sem esse financiamento, a maioria dos pequenos e médios produtores de trigo – e o Paraná é o maior produtor nacional de trigo – não terá como plantar. Isto porque deve a bancos e cooperativas, já que a safra de soja e milho foi um fracasso e, assim, ficou sem recursos para o plantio do trigo.

A importância deste produto para o Paraná é incontestável. O Estado produziu na última safra 3,1 milhões de toneladas de trigo, produto do qual sobrevive uma intrincada teia de empresas, que vão dos agricultores às transportadoras e padarias, passando-se pelos moinhos, geradoras de milhares de empregos.

E o Paraná não pode sobreviver, nesse segmento, sem São Paulo. Metade do trigo em grão e 60% da farinha de trigo paranaenses são absorvidos por São Paulo. Os dois estados estão, assim, ligados umbilicalmente pelo trigo.

O episódio deveria, de uma vez por todas, convencer o governo federal da iniquidade do atual sistema tributário, cuja reforma anunciada vem sendo adiada indefinidamente. Tenho feito da necessidade da reforma minha bandeira como parlamentar e, mais uma vez, insisto: o ICMS deve ser extinto em todo o País e substituído pelo Imposto Seletivo, como já o fizeram, e com sucesso, as principais economias do mundo. A adoção do novo sistema eliminaria, ou reduziria substancialmente, a cobrança de impostos sobre a produção de alimentos.

Um país com milhões de famintos como o Brasil agradeceria.

LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR) é membro da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados