CFT aprova criação de Subcomissão Especial para acompanhar Reforma Tributária
- Agência CBIC
- 15 de mar. de 2024
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15/03/2024
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (13), o requerimento para a criação de uma Subcomissão Especial da Reforma Tributária.
Proposta pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), a subcomissão terá como objetivo acompanhar, avaliar e propor legislação para regulamentar a Emenda Constituição nº 132, de 2023, que aprovou a Reforma Tributária.
O deputado argumenta que a subcomissão é crucial para antecipar o debate sobre os projetos de lei complementar elaborados pelo Executivo, permitindo capacitação e discussão aprofundada sobre os temas.
“A criação de uma Subcomissão Especial da Reforma Tributária é imprescindível neste processo. Desde 2023 atuávamos como relator na Subcomissão de Reforma Tributária, que foi extinta por razões regimentais. Assim, se mostra extremamente necessária a sua recriação, para que possamos analisar, acompanhar e propor a legislação complementar necessária para a implementação da Reforma Tributária”, destacou.
Requerimento
Fonte: Agência CBIC
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