Confaz poderá aprovar importantes mudanças durante reunião no Paraná

Curitiba vai sediar, de quarta à sexta-feira, a 142ª reunião do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária -, com a participação do Ministério da Fazenda, Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. Na pauta, temas importantes como medidas para acabar com a “guerra fiscal” entre as unidades da Federação, renegociação da dívida dos Estados, projeto para Reforma Tributária e mudanças na Lei do Simples Nacional.

Anfitrião desse encontro, o Secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, acredita que esse encontro do Confaz poderá ser marcado por grandes mudanças. “Nesse encontro poderá ser firmado um grande acordo para por fim à guerra fiscal. A proposta principal é pacificar a guerra fiscal travada pelas unidades da federação que oferecem benefícios fiscais à revelia do Confaz”.

Hauly explica que, "o objetivo, que era nobre no passado quando foi concebido, acabou por criar efeito contrário, em que todos perdem: empresários, trabalhadores, governo e consumidor", exemplifica. Ele lembra que trabalhou na elaboração da pauta juntamente com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e o coordenador do Confaz e secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Martins Santana. Com relação ao ICMS, os secretários de Fazenda discutirão a redução da alíquota em operações interestaduais – que tem o maior peso na guerra fiscal. Também estão na pauta o pleito dos estados menores de dividir o imposto nas transações do comércio eletrônico; a redução da alíquota aplicada a todos produtos primários; a unificação da alíquota de importação e uma nova proposta para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE – 25% do IR e do IPI). "Hoje estes recursos são divididos em condições desiguais", diz Hauly. Dívidas Hauly e Nelson Barbosa conversaram nas última semanas para acertar a agenda do encontro do Confaz. Ao lado de questões relativas ao ICMS, o secretário adianta que a repactuação da dívida dos estados junto à União também estará em debate no Conselho. "Com a atuação conjunta dos governos estaduais obtivemos a garantia de que haverá um bom encaminhamento para o problema, que representa hoje um peso excessivo nas finanças dos Estados e impede a ampliação de investimentos", informa o secretário. Hauly explica que os juros pagos pelos estados são indexados ao IGP, mais uma taxa que varia entre 6% e 9%. Com isso, a taxa de juros pode chegar a 21% ao ano, enquanto o governo federal pratica, para si, uma taxa próxima à Selic, que fica entre 10% e 11% ao ano. Simples Nacional Outro tema que estará na mesa de negociações do Confaz é a ampliação do teto do Super Simples Nacional, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões de faturamento por ano. Este regime especial unifica oito tributos (seis federais, um estadual e um municipal) e, com isso, facilita e reduz a carga tributária de micro e pequenas empresas.