Diploma é a garantia da ética

O Dia do Jornalista, 7 de abril, tem sido lembrado nos últimos anos sob um clima de apreensão, pois se discute na esfera jurídica (STF) o fim da obrigatoriedade do diploma para esta importante categoria profissional. Como parlamentar tenho consultado jornalistas e empresários do setor. O meu objetivo é de municiar-me de informações sobre o assunto, para que possa, se for o caso, prestar o meu apoio na busca de uma solução para o impasse que se arrasta há alguns anos.

Tenho, nestas conversas, ouvido argumentações justas e consistentes de ambos os lados. Assim como ouço, também das duas partes, justificativas pouco convincentes. O importante é que destes contatos extraio subsídios para ter uma posição sobre o tema,

Em primeiro, o meu entendimento é de que a obrigatoriedade do diploma é uma conquista de uma categoria de trabalhadores e eliminá-la da maneira como se pretende, por meio da força judicial, caracteriza-se como agressão aos profissionais que dedicaram, no mínimo, quatro anos de suas vidas para se diplomarem. Só após terem o diploma puderam obter o registro profissional no Ministério do Trabalho e alistarem-se para uma vaga no mercado de trabalho. Na regularização da profissão os profissionais sem diplomar obtiveram o registro de provisionados, em reconhecimento aos longos anos de dedicação ao jornalismo no período anterior à regulamentação.

Em segundo, entendo que a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista pressupõe a predominância no mercado de trabalho de bons profissionais, do ponto de vista técnico, cultural e principalmente ético. Reconheço que em alguns países as discussões em torno deste mesmo assunto evoluiu tanto que permitiu a profissionais de outras áreas, como a medicina, por exemplo, manterem espaços nos jornais como articulistas. No Brasil abriu-se também esta brecha e temos até jogadores de futebol contratados como comentaristas.

Esta prática é aceitável, desde que para isso as partes - ABI, ANJ, Fenaj e o Parlamento - a regulamentem. O que não deve ocorrer, e isto analiso com base em queixas dos profissionais, é que determinados empresários da comunicação abram juridicamente o mercado de trabalho para pessoas que aceitem as vagas em troca de salários baixos. Pior do que isso é a abertura de brechas para supostos profissionais, sem o mínimo conhecimento técnico e cultural e com a possibilidade de colocar em risco a ética no jornalismo brasileiro.

Um profissional responsável pelas notícias deve conhecer de uma ponta a outra o seu código de ética, tendo base cultural para, na prática, exercitar a sua profissão consciente de estar prestando um serviço relevante para a sociedade. O jornalista tem uma função social. Por isso entendo como importante que ele seja bem formado.