Entrevista coletiva do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco

O senador Roberto Rocha apresentou a minuta de parecer à PEC 110/2019 ao presidente do Senado, informando que a demora na entrega do relatório ocorreu por causa de estudos e negociações das mudanças sugeridas por colegas senadores.

Rocha explica que foram acolhidas no relatório as seguintes sugestões:

- Redução do período de transição entre os entes federados (da origem para o destino) de 50 para 20 anos;

- Ampliação do período de transição para os contribuintes de 5 para 7 anos, de forma a suavizar a redução dos atuais benefícios de ICMS;

- Aperfeiçoamento na redação do Fundo de Desenvolvimento Regional, enfatizando seu objetivo de reduzir as desigualdades regionais e a competência dos estados e municípios para gerir a alocação dos recursos.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), conversou com a imprensa nesta terça-feira (5) sobre o relatório da PEC da Reforma Tributária. Para Pacheco, a reforma do sistema tributário é muito importante para o país e para a sociedade brasileira. A PEC 110/19 está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na entrevista, o relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), detalhou as principais mudanças do texto.

O presidente do Senado afirmou que o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre cuidará da evolução e, logo que for aprovada, será submetida ao plenário. Ele enalteceu o trabalho do senador Rocha, cujo parecer será debatido, poderá ser modificado e dar uma resposta a essa busca de anos de remodelamento da reforma tributária, sem prejuízo de outros projetos que tramitam no Senado.

"É a busca do Congresso Nacional de um remodelamento tributário brasileiro. É um dia duplamente importante, que se comemora a Constituição Federal e uma etapa importante na reforma tributária nacional", disse. Para ele, a aprovação é consequência do que o Parlamento fizer a partir de agora . O Senado tem um compromisso com a reforma tributária.

"Algo nos converge: todos entendem que o sistema não é bom, porque e muito complexo, burocrático, difícil de compreender, afugenta investidores e o entendimento vai ao encontro da PEC 110", afirmou. A PEC é o que minimamente se conseguiu de convergência, entre Estados, Distrito Federal, a maioria dos municípios, setor produtivo, em que se compreende a unificação tributária de impostos como medida adequada de simplificação.

Hoje mais da metade da tributação brasileira está na base consumo e nessa base estão os impostos indiretos (ICMS, ISS, PIS, Cofins,, ). Estamos propondo a unificação dessa base - tendo um IVA dual, considerando as diferenças regionais e federativas, um sistema semelhante ao existente no Canadá. É um IVA dual para o governo federal (CBS) que unifica PIS e Cofins e outro para estados e municípios que unificará ISS e ICMS (IBS). Será um sistema eletrônico, e isso já e um grande avanço, pois o desafio hoje é rastrear o produto.

Rocha destacou o entendimento sobre reforma tributária ampla - que envolve uma reforma que reúna quatro projetos - reescrevendo o livro do sistema tributário nacional. O primeiro capítulo seria a PEC 110/2019 que altera radicalmente a base consumo; o segundo é a do imposto de renda - projeto aprovado na Câmara dos Deputados com ampla maioria; o terceiro é a criação do imposto seletivo que não tem função arrecadatória, mas tem o papel de inibir o consumo de produtos nocivos ao meio ambiente e à saúde pública, aonde está inserido o IPI e o quarto capítulo trata do passaporte tributário. Nesse passaporte tem o refis que já foi aprovado no Senado está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Para Roberto Rocha é um dia realmente histórico, pois houve uma negociação e conversa com todos os entes envolvidos - seja no setor público ou nos setores produtivos.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski disse que um levantamento nos 5.570 municípios indicou que dos R$ 80 bilhões arrecadados - esse ano - de ISS, a maior tributação, duas capitais que detém 9% da população brasileira, representam 40% desse valor. Com isso, surge a necessidade de fazer mais transversal e redistribuir essa tributação. Na medida e, que o relator acolheu os estados para que possa mudar da origem para o destino, esse é o priemro ponto fundamental. 60% do IBS vem na norma constitucional. Desses 60%, 5% será distribuído entre todos os municípios a fim de atender aos pequenos municípios e 35% será legislação estadual.

"Com essa mudança da origem para o destino e substitui o valor adicionado pela população, só dois municípios dos 100 que fazem limite com capitais e outros maiores perderiam alguma arrecadação", disse. Ele considera um avanço a equiparação com os estados num conselho federativo, a ser criado, e aí será preciso formar a estrutura, para normatizar. "Apoiamos integralmente o projeto e o relatório apresentado pelo senador Roberto Rocha, nesse momento tão importante pra o país".

Fonte: TV Senado com assessoria de imprensa