Fenda no maciço tributário

A aprovação pela Câmara dos Deputados, dia 5, da Lei das Pequenas e Médias Empresas trará benefícios imediatos para milhões de empresas e representa o maior passo dado até agora na direção de uma ampla reforma tributária.

A Lei, aprovada por 308 votos (houve apenas 6 votos contrários e 3 abstenções), depende ainda da anuência do Senado para seguir para a sanção presidencial, mas todas as condições estão criados para que ela seja ratificada, e sem modificações significativas.

O grande avanço desta lei, que define e normatiza as micro e pequenas empresa – que terão, entre outros benefícios, prioridade nas compras governamentais até o valor de R$ 80 mil -, é a criação do Supersimples, sistema que permite a unificação de impostos federais, estaduais e municipais. A ele poderão aderir os atuais beneficiários do Simples federal, o que ampliará significativamente o leque das empresas beneficiárias. Esse número poderá chegar a 10 milhões de micro e pequenas empresas, que são aquelas com faturamento de até R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões ao ano, respectivamente.

O Supersimples engloba oito tributos (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS, INSS sobre a folha, ICMS e ISS), que serão recolhidos mensalmente com base na receita bruta acumulada nos 12 últimos meses. Além de desburocratizar o processo, o Supersimples permitirá uma redução de até 40% da carga tributária das empresas que nele se enquadrarem. Quanto menos o faturamento, menor será o ônus tributário.

Tive a honra de ser o relator desta lei, que é a simbiose de 17 projetos que tramitavam na Câmara e da proposta do Sebrae – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. A elaboração do texto final exigiu dois anos de pacientes negociações com os setores envolvidos. Como o resultado final previa a redução da carga tributária, é compreensível que a Receita Federal tenha exercido grande pressão no sentido contrário.

A reforma tributária é uma antiga aspiração da sociedade organizada brasileira e tenho feito dela uma das principais bandeiras da minha atuação parlamentar, que está completando 16 anos ininterruptos. Esta reforma, tão almejada e ao mesmo tempo insistentemente renegada pelo governo federal, é fundamental para que a economia cresça em níveis satisfatórios.

A alta carga tributária, a burocracia, a intervenção escancarada do governo no destino das empresas e as oscilações dos humores dos governantes de turno comprometem nossa competitividade e nos distanciam cada vez mais das nações ricas. Ocupamos a 38ª. colocação no índice Fiesp de Competitividade das Nações, ficando atrás de Polônia e Tailândia, países sem expressividade no cenário econômico mundial.

A carga tributária, que o governo do presidente Lula tem insistido em aumentar e projeta ampliá-la ainda mais no ano que vem, como expressa a Lei de Diretrizes Básicas enviada ao Congresso, está em torno de 40% do PIB. Em países com renda per capita similar à do Brasil, o total dos impostos oscila em 17% do PIB. O Supersimples abre uma fenda no maciço tributário brasileiro. A próxima etapa exige pôr abaixo a montanha que impede o nosso avanço para o desenvolvimento. A montanha já não é mais invulnerável.

LUIZ CARLOS HAULY é membro da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara de Deputados e autor do projeto de reforma tributária em análise no Congresso.