GT da tributária ouvirá Appy e municípios na próxima 3ª feira

O secretário extraordinário da Reforma Tributária e representantes do Confaz, do CNM e da FNP foram convidados para audiência.

Luísa Carvalho 28.mai.2024 (terça-feira) - 12h08.

O jornal digital Poder360 publicou matéria com atenção especial ao trabalho dos grupos formados na Câmara dos Deputados para analisar o texto de regulamentação da reforma tributária. De acordo com a publicação, os trabalhos começam na próxima semana. Segue o texto:

O 2º grupo de trabalho que analisa o principal texto de regulamentação da reforma tributária, o projeto de lei complementar 68/2024, vai realizar uma audiência para discussão do tema com representantes do governo e dos municípios na próxima 3ª feira (4.jun.2024).  Serão convidados o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e representante do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos). 

“Para eles colocarem logo de antemão quais são suas preocupações. Com certeza a questão federativa eles vão estar muito interessados em contribuir com isso“, disse o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que abriu a sessão.

O congressista afirmou que o colegiado pretende debater o texto com todos os setores interessados a partir da próxima semana. “Esperamos que, como foi combinado com a gente, isso chegue na 4ª feira (29.mar). Dê tempo da gente dar uma estudada” , declarou. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na semana passada que o encaminhamento do projeto de lei será feito antes do feriado.

Durante a instalação do grupo de trabalho, Mauro Benevides Filho também destacou a preocupação dos governadores. “Eles estão ligando demais, estão muito preocupados com esse regramento da distribuição que o conselho vai operar”. Há um temor nos Estados de perda de receita por causa do regime “puro” de destino.

Filho afirmou que será garantida a “tranquilidade” aos municípios sobre o assunto. “Vai ter um percentual que vai ser retirado do bolo para compensar eventuais estados que acharem que iriam perder receita. É o caso de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro” , disse.

Nas semanas seguintes, serão convidados para audiências do colegiado representantes do setor privado e frentes parlamentares. A expectativa é de que sejam realizadas cerca de 10 audiências para a discussão do texto com diferentes setores.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) deu um prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos do grupo. Os deputados prevêm que o colegiado se encerre em 3 de agosto.

O grupo de trabalho é composto pelos seguintes deputados. Não há relator.

Vitor Lippi (PSDB-SP);

Pedro Campos (PSB-PE);

Mauro Benevides (PDT-CE);

Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR);

Ivan Valente (Psol-SP);

Aureo Ribeiro (Solidariedade -RJ),

Bruno Farias (Avante - MG).

O 1º grupo de trabalho, que trata da criação do IBS, da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e do IS (Imposto Seletivo), é composto por outros 7 deputados:

Claudio Cajado (PP-BA);

Reginaldo Lopes (PT-MG);

Hildo Rocha (MDB-MA);

Joaquim Passarinho (PL-PA);

Augusto Coutinho (Republicanos-PE);

Moses Rodrigues (União Brasil-CE);

Luiz Gastão (PSD-CE).

O colegiado ouviu o secretário extraordinário Bernard Appy também nesta 3ª feira. A partir das 14h30 o grupo fará uma 2ª reunião, desta vez com representantes das principais confederações de setores econômicos, como da indústria e dos transportes.

Os grupos devem realizar reuniõs para um acompanhamento geral de cada colegiado. A proposta é do deputado Ivan Valente, que compõe o 2º grupo. “Devemos fazer no decorrer dos nossos trabalhos intercessões entre os grupos para vermos o andamento e acompanharmos cada uma“ , afirmou durante a audiência.

Fonte: Poder360