Hauly comemora avanço do Supersimples

Para o Secretário da Fazenda do Paraná e Deputado Federal licenciado Luiz Carlos Hauly, o novo enquadramento das tabelas do Supersimples e os avanços para o Empreendedor Individual representam importantes estímulos à economia brasileira, na medida em que promoverão o fortalecimento e o crescimento dos pequenos negócios”, comemorou, lembrando que defendeu essas alterações tanto no Parlamento como também no Confaz – Conselho Nacional da Política Fazendária.

Com a nova lei, as três tabelas de enquadramento no Supersimples foram corrigidas em 50% e as alíquotas reduzidas. A faixa de faturamento anual de até R$ 120 mil passa para R$ 180 mil, com alíquota de 4%; a segunda faixa passa a contemplar empresas com faturamento anual de até R$1,8 milhão, com alíquota de 9,12%; já a última faixa contemplará empresas que faturam anualmente até R$ 3,6 milhões, e a alíquota passa a ser de 11,61%. As regras passam a valer em janeiro de 2012.

Hauly lembra que essa mudança atinge diretamente as mais de 5,6 milhões de empresas, incluindo 1,7 milhão de empreendedores individuais que integram o regime especial de tributação em atividades como cabeleireiras, manicures, costureiras, carpinteiros, borracheiros, eletricistas e encanadores.

O Empreendedor Individual também passa a alterar e fechar o negócio pela internet e a qualquer momento. A nova lei prevê outras simplificações, como a declaração única, feita via Portal do Empreendedor, onde poderá ainda prestar informações sobre obrigações trabalhistas e imprimir os respectivos boletos de pagamento.

O Secretário da Fazenda do Paraná faz questão de lembrar que, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 70% dos novos empregos e 56% dos já existentes. Esse segmento responde ainda por 20 do PIB e 26% de toda massa salarial brasileira.

“Infelizmente ainda vemos muitas empresas morrerem, principalmente micro e pequenas, prejudicadas pela burocracia pela tributação excessiva”, lamenta. Hauly está empenhado em modernizar ainda mais o Supersimples, regime que ele chama de “Filho Ilustre”, pois foi seu criador quando era Deputado Federal.

O coordenador do Supersimples no Paraná, Yukiharu Hamada, calcula que a medida vai permitir que mais de 2,5 mil empresas optem pelo sistema no Paraná. Os microempreendedores individuais, também estão em crescimento no Paraná desde o início deste ano, passaram a 71.665 em julho e, em agosto, já somavam 77.123.