Londrina discute o Pacto Federativo

A Câmara Federal, por meio da Comissão Especial do Pacto Federativo, realizou na sexta-feira (5), audiência pública na Associação Comercial e Industrial de Londrina para discutir novas propostas e a redefinição de responsabilidades entre União, Estados e Municípios. Conforme o presidente da Comissão Especial do Pacto Federativo, Deputado Danilo Fortes (PMDB-CE), o objetivo principal é o de firmar um novo modelo de compromisso entre os entes do Estado brasileiro.

Vice-presidente desta Comissão Especial, há anos estudioso desta matéria e convidado para discutir esse assunto em diversos fóruns pelo País, o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), explica que o objetivo desta Comissão do Pacto Federativo é o de acolher propostas em audiências que estão sendo realizadas em diversas cidades, material que servirá de subsídio para compor a proposta final deste trabalho.

Economista e ex-Secretário da Fazenda do Paraná, Hauly afirma que "o Pacto Federativo precisa ser revisto com urgência para mudar a partilha de recursos de impostos, e também terá o compromisso de acabar com a danosa guerra fiscal entre as diversas unidades da federação. Não podemos concordar com atual divisão pela qual 70% de tudo que se arrecada fica com a União, 25% com os Estados e apenas 5% com os municípios”.

Dependência de Estados e Municípios

Economista e ex-Secretário da Fazenda do Paraná, Hauly revela que , nos últimos anos, tem aumentado a dependência dos Estados e dos Municípios, frente ao poderio econômico da União; também tem ocorrido a redução dos valores devidos à título de Fundo de Participação dos Estados e Municípios; tem aumentado o endividamento das unidades da federação e diminuição de receitas próprias.

Como exemplo da condição de penúria das cidades brasileiras, Hauly cita que, segundo o IBGE, mais de 45% dos 5.565 municípios dependem quase que exclusivamente dos repasses financeiros da União por do Fundo de Participação dos Municípios, composto pela arrecadação do Imposto de Renda e IPI. "Essa dependência da União impede que, por falta de recursos, Estados e Municípios tenham condições de executar os seus projetos prioritários", afirma.

Na opinião de Hauly, para reverter a tendência de enfraquecimento de Estados e Municípios, seriam necessárias reformas estruturais: "Não resolve esse grave problema apenas equacionar guerra fiscal e reformar ICMS. É preciso um novo sistema tributário e um novo equilíbrio federativo para se chegar a uma situação mais justa e equilibrada. Governadores e prefeitos não podem continuam de pires na mão implorando recursos em Brasília”.

Além de Hauly e Danilo Fortes também participaram da audiência pública os deputados Sérgio Souza e Alex Canziani, Secretário do Planejamento Paraná, Silvio Barros, prefeito Alexandre Kireeff, presidente da ACIL, Valter Orsi, presidente da Sociedade Rural, Moacir Sgarioni, além de prefeitos, vereadores e líderes de muitos outros segmentos de diversas regiões do Paraná, presidente da Sociedade Rural, Moacir Sgarioni, além de prefeitos, vereadores e líderes de muitos outros segmentos de diversas regiões do Paraná.