O desafio a nossos parlamentos

Os parlamentos, vitais em qualquer democracia, têm desempenhado um papel fundamental na consolidação do processo democrático latino-americano e tornam-se mais solicitados neste momento em que, em alguns países, como Venezuela e Bolívia e, mais recentemente, o Equador, os presidente de turno têm ampliado o poder do Executivo sobre as demais instituições. Respeitadas as peculiaridades de cada país, esses parlamentos têm, em sua grande maioria, correspondido a sua missão. O fortalecimento desses parlamentos, no entanto, é uma meta que continua sendo perseguida por essas instituições e pelas entidades que as representam em esfera continental. O Fórum Interparlamentar das Américas (FIPA), com sede em Ottawa, que tenho a honra de presidir, tem se dedicado a esta tarefa desde sua fundação, há seis anos. Este foi um temas abordados durante a XVI Reunião do Comitê Executivo do FIPA, realizado nos dias 1 e 2 na Câmara dos Deputados. A América Latina é um continente em plena transformação política, social e econômica, tendo substituído os regimes autocráticos e ditatoriais – civis ou militares – por uma democracia incipiente, que, felizmente, vigora em toda a região. Suas instituições, entre elas o Legislativo, ressentem-se, em muitos casos, da falta de experiência advinda do pouco tempo de sua existência. Seus integrantes, no entanto, estão firmemente empenhados em superar essa deficiência e, assim, fortalecer a atuação do Parlamento junto ao Executivo, que têm o dever de fiscalizar, correspondendo plenamente, desta forma, ao mandato delegado por seus representados, a sociedade civil. A proliferação dos regimes democráticos latino-americanos, que proporcionou a liberdade em todas as suas manifestações a seus habitantes, não correspondeu, contudo, à expansão de suas economias na proporção necessária para a melhoria das condições de vida de grande parte de sua população de baixa ou quase nenhuma renda. Poucos países podem ser excluídos dessa situação, entre eles o Chile – em sólida expansão econômica há mais de 20 anos –, a Argentina e o Peru, que passam por uma fase histórica de crescimento de suas economias. Os níveis de pobreza recuaram nos últimos quatro anos, segundo a Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), mas ainda são assustadores: havia cerca de 205 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza e 79 milhões em situação de indigência no ano passado. Isso corresponde, respectivamente, a 38,5% e 14,7% da população. Em 2005 registrava-se 39,8% de extremamente pobres (209 milhões) e 14,4% (81 milhões) de indigentes. Houve certamente um avanço, mas muito pequeno. Esse é um dos desafios aos parlamentos do continente: contribuir, por meio de leis e da normatização dos atos do Executivo, para a expansão da renda do cidadão latino-americano, o que irá retirar da miséria milhões de conterrâneos. A melhoria das condições de vida da população latino-americana é crucial para que nossas jovens democracias se aperfeiçoem e se consolidem, correspondendo, em última instância, à sua finalidade de ser um “governo de todos e para todos” e principalmente “para o bem de todos”. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR) é membro da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e presidente da FIPA