O "Pânico"

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, tem uma receita no mínimo controversa para alimentar a esperança de que o governo Lula adote, enfim, a reforma tributária ansiada por toda a sociedade. Há, nesse sentido, vários projetos no Congresso, um deles de minha autoria, que o governo não permite se transformem em lei. Segundo ele (“O Estado de S. Paulo”, 28 de abril, pág. B3), a Super-Receita, que entrou em operação dia 2 de maio, irá aumentar a arrecadação, possibilitando, assim, a diminuição da carga

tributária.

A Super-Receita, como é chamada a Receita Federal do Brasil, que funde numa instituição só Secretaria de Receita Federal e Secretaria da Receita Previdenciária, permitirá maior eficiência na cobrança dos tributos e, segundo Rachid, trará “pânico” aos sonegadores.

Adjetivos à parte, a sonegação deve ser combatida porque, nisso temos de concordar com o secretário, ela é uma prática injusta em relação aos contribuintes pontuais, mas há de se perguntar porque esse fenômeno é tão intenso no Brasil, a ponto de se estimar que cada real recolhido corresponde à mesma quantia sonegada. Não seria essa prática tão disseminada – e que se manifesta por meio da informalidade e também da elisão – justamente por causa da alta carta tributária em vigor, que faz do Brasil o recordista mundial de tributação?

A Super-Receita é a forma encontrada pelo governo para sofisticar ainda mais os já sofisticados métodos de controle da tributação, que a informática facilitou tremendamente e o governo tem aprimorado com gula ciclópica. O argumento de que o aumento da arrecadação permitirá a redução da carga tributária é um engodo, pois nunca um governo arrecadou tanto, amparado no aprimoramento do sistema de recolhimento e, ao mesmo tempo, no aumento da carga tributária. E este aumento da arrecadação não tem contribuído para os necessários investimentos em infraestrutura ou programas de alcance nacional.

Tem servido, única e exclusivamente, para o governo custear o aumento crescente das despesas correntes da União, que, aliás, gasta mal e investe pouco.

A revisão da metodologia de aferição do PIB, anunciada em março passado, que provocou a milagrosa expansão de cerca de meio ponto percentual no conjunto da riqueza nacional, contribuiu também para atenuar o impacto psicológica da carga tributária. Com o PIB baseado na metodologia anterior estimado em R$ 2.100.946,00, e com os impostos das três esferas de poder – federal, estadual e municipal – tendo recolhido R$ 817.938,00, a carga tributária foi de 38,8%. Com o novo PIB, também batizado de “pibão”, elevado para R$ 2.322.318,00 e mantendo-se inalterável o total de imposto recolhidos, a carga tributária foi reduzida a 35,21%. No 1º trimestre deste ano, pasmem, a arrecadação da SRF teve variação real de 11,05% pelo IPCA. Imaginem o que vai acontecer com a nova receita!

Esse outro “milagre”, atestado pelo competente Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, não é suficiente, no entanto, para encobrir o aumento nominal e proporcional da carga tributária imposta por Lula que, segundo esta mesma fonte, foi, de acordo com a nova metodologia do PIB, de 2,56% em seu primeiro mandato.

Muda-se a metodologia de aferição do PIB, aprimora-se o controle da arrecadação, que saltou de R$ 212 bilhões para os R$ 817 bilhões numa década, e a reforma do sistema tributário continua sonegada à Nação. O sistema tributário nacional – composto por 62 tributos disciplinados por 3.200 normas – tem de ser simplificado, procedimento que deverá reduzir a gigantesca carga tributária que nos fazer merecer outro recorde mundial – o da ineficiência.

LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR) é membro da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados