Projeto busca regulamentar e limitar investimentos estrangeiros em setores estratégicos do Brasil
- gpsbrasilia.com.br
- 18 de mar.
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O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto que propõe a criação do Comitê de Triagem e Cooperação para Investimentos Estrangeiros Diretos no Brasil (CTIE).
O objetivo é estabelecer um mecanismo de análise para avaliar e, se necessário, restringir ou vetar investimentos estrangeiros que possam comprometer a segurança nacional, a ordem pública e setores estratégicos da economia.
A proposta se baseia em modelos já adotados por países como Alemanha, França, Canadá e Estados Unidos, que possuem mecanismos de triagem para proteger seus interesses nacionais contra investimentos externos que possam representar riscos.
Regulação
O CTIE será formado por representantes dos ministérios da Economia, Defesa, Justiça, Relações Exteriores, Saúde e Minas e Energia, além de contar com participação do Congresso Nacional e da sociedade civil. A ideia é garantir que investimentos estrangeiros sejam feitos de forma transparente e em benefício do país.
Segundo Hauly, o Brasil precisa modernizar seu arcabouço regulatório para acompanhar o cenário internacional.
“Não se trata de impedir o capital estrangeiro, mas de garantir que esses investimentos aconteçam de maneira estratégica e segura para o Brasil“, afirmou o parlamentar.
O projeto determina que investimentos em setores sensíveis – como telecomunicações, infraestrutura, energia, inteligência artificial, biotecnologia e segurança cibernética – passem por uma avaliação obrigatória do comitê. Além disso, a proposta prevê penalidades para empresas que descumprirem as regras de notificação e autorização prévia para a realização desses aportes.
O PL 1051/2025 agora segue para análise na Câmara dos Deputados. Se aprovado, poderá estabelecer um novo marco regulatório para investimentos estrangeiros no Brasil, reforçando a soberania nacional e protegendo áreas estratégicas da economia.
Fonte: Reproduzido de gpsbrasilia.com.br
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
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