Reforma tributária completa – Destrava Já

//O sistema tributário brasileiro precisa urgentemente passar por uma simplificação radical. Nos últimos 40 anos, o Brasil não cresce e não prospera. Em 1980, o Brasil tinha entre 4% a 5% do PIB mundial. Hoje, representa 2,5% do PIB mundial. O que aconteceu?

Almejando buscar um novo patamar de crescimento econômico para o Brasil, o especialista em tributação, ex-deputado federal pelo Paraná, Luiz Carlos Hauly defende a reforma tributária completa – (PEC 110) que está no Senado Federal desde 2019 e a PEC 100, filha da PE 293, na Câmara dos Deputados desde 2010, prontas para serem aprovadas. No Senado, está sendo relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

A PEC 110, tem apoio de 66 senadores – 80% do senado. Ela é conhecida como a PEC da reengenharia tecnológica, fraterna e solidária.

Hauly destaca que a partir da aprovação do supersimples ele, juntamente com a Comissão Especial de Reforma Tributária, desenvolveu outro modelo de supersimples resultando no novo sistema tributário.

Época de ouro

De 1931 a 1980, o crescimento econômico brasileiro alcançou 6,3%. Foi o auge de uma época iniciada desde o descobrimento. No período republicano, os primeiros 41 anos após a proclamação da República (até 1930) o Brasil cresceu 4,8%. “Lamentavelmente, nos últimos 40 anos, (1981 até 2020), o PIB brasileiro estagnou e caiu para 2%”, destaca Hauly.

As grandes crises e desgovernos quebraram a economia do país. Os fatos marcantes foram: o fim do governo militar na gestão de João Figueiredo; o impeachment de Fernando Collor e mais recentemente o afastamento de Dilma Roussef. Nesse novo momento que estamos vivendo – mesmo com o Plano Real, e as reformas da Previdência e Trabalhista, a economia não avança.

A situação é muito grave – fazendo um recorte de 10 anos (2011 a 2020) constatou-se que o Brasil está zerado, dando marcha a ré. “Lamentavelmente, brasileiros e brasileiras, patriotas, a economia está em zero, não crescemos, estamos marcando passo, dando marcha a ré. Nos últimos 6 anos crescendo 1,7% negativo ao ano. Mesmo que em 2021 tenha um crescimento de 5%, o negativo acumulado dos últimos 6 anos, está em 11% negativo, e assim mesmo o país estará mais de 5% negativo.

O PIB brasileiro está negativo, ou seja, o PIB de 2010 e 2020, é do mesmo tamanho. Também não adianta crescer um ano e voltar a cair nos anos seguintes. É o chamado voo de galinha. O Brasil hoje é o patinho feio diante da desconstrução do sistema tributário.

O Brasil continua a ter o pior sistema tributário do mundo. São três bases clássicas - consumo, onde estão o consumo de bens e serviços; a renda e patrimônio das pessoas e das empresas.

Pacto Social

A Reforma tributária é um pacto social entre sociedade, consumidores, trabalhadores, empresários e os governos, a Federação. Precisa promover a justiça fiscal, para eliminar a regressividade, ou seja, diminuir a tributação dos pobres e aumentar a dos ricos (regressividade); diminuir o custo da produção, e da contratação de mão de obra.

Ela busca a isonomia entre as empresas, e aumento da produtividade, competitividade e transparência e também o aumento da empregabilidade e dos salários líquidos. O trabalhador brasileiro é o que leva o menor salário líquido pra casa do mundo. Conseguindo isso ter a recuperação da economia projetando um crescimento sustentado e perene para o Brasil. Esse e o perfil.

“É anárquico, caótico, um manicômio tributário”.

Os erros do sistema tributário atual se refletem nos preços que recepcionam toda essa iniquidade, castigando os mais pobres com uma das maiores cargas do mundo. Estudos feitos pelo Destrava Brasil – movimento que defende a urgência e reforma tributária completa - constataram que os tributos no país são declaratórios, um sistema arcaico em que o recolhimento se dá por iniciativa do contribuinte e não tem compatibilidade do regime de caixa e de competência. Em função disso as alíquotas são cada vez maiores.

Burocracia

São mais de 300 mil normas tributárias – distribuídos entre União, estados e municípios e, são cumulativas. O Brasil está em 190º lugar, sendo um dos piores do mundo. Só perde para seis países.

O custo para pagar o imposto e de 72 bilhões/ano. Por ser declaratório, o contribuinte deixa para pagar depois, resultando numa dívida ativa de R$ 3 trilhões (40% do PIB). Somadas as ações de empresas que contestam valores na Justiça e cobranças do governo, o contencioso administrativo superior a R$ 5 trilhões. “E as alíquotas cada vez maiores”.

A complexidade também criou maior informalidade. Hoje representa 25% do PIB, uma das maiores do mundo. R$1,8 trilhão de informalidade gera uma sonegação de 600 bilhões/ano. Como sistema favorece o ditado “quem pode mais chora menos”, se criou a ‘guerra fiscal’. (redução ou isenção fiscal para atrair investidores). O custo é de 7% do PIB – R$ 500 bilhões/ano. E criou 15 milhões de desempregados e 14 milhões de subempregados.

Uma das causas é o excesso de carga na base consumo (42%), mais outros (12,3%), mais a folha de pagamento 20,3%. Com isso, o Brasil tem 74,8% em cima da base consumo/folha. Em comparação com Estados Unidos e Europa somos piores.

A reforma tributária completa vai eliminar as gorduras e ficar somente com a tributação direta, respeitando duas regras de ouro: veda o aumento da carga tributária para a sociedade e mantem a partilha da União, Estados e municípios. “Isso não vamos mexer”. Fizemos reengenharia e estamos dando um ganho de R$ 500 bilhões/ano para arrecadação de estados e municípios. Não se pode prejudicar estados e municípios.

A Proposta de reengenharia tributaria tecnológica, justa e solidária

1º pilar - simplificação

Eliminar os 9 tributos da base consumo, ficando um imposto de bens e serviço (IBS) que será administrado pela União (CBS – para seguridade social) estados e municípios. Os dois últimos terão comitê gestor, numa cobrança única, nacional, destino, alíquota por fora. O segundo ponto, – poderá ser agregado no IBS ou IR a folha de pagamento, a tributação de encargos previdenciário do empregado, mais os penduras que tem na folha. “Será uma limpeza maravilhosa”.

Na base renda estamos propondo a eliminação da contribuição sobre o lucro líquido (CSLL) pra ficar apenas um tributo e a municipalização do IPVA. Esse é o ganho que os municípios terão. De quem são os impostos patrimoniais, então vamos autorizar a tributação de aeronaves privadas, de executivo e iates.

2º pilar- tecnologia 5.0

Cobrança eletrônica no ato da transação da compra e venda. Desde a hora que a manufatura compra os insumos, vende para o varejo e paro consumidor final, o governo já vai recebendo, em cada elo da cadeira produtiva. Os impostos serão debitados na cadeia produtiva. Desde e cada elo da cadeia produtiva recebendo de volta o seu tributo. Nesta apresentação tem o QRCode dos estudos do especialista Miguel Abuhab, o maior empresário do ramo de logística do Brasil

3º pilar – justiça social

Meta é diminuir a carga tributária 53,9% para as famílias que ganham menos; adotar três formas – reduzir alíquotas de itens essenciais - comida, água, saúde, remédios, esgoto, educação, logística reversa, transporte público urbano caindo de 33% para 7%

Transferir a cobrança de tributos do consumo para a renda, dentro de um sistema de escalonamento de vários anos e criar o programa nota fiscal Brasil. A partir da reforma tributária completa, cada família que fizer compras vai ter o seu CPF na nota fiscal de compra e isso lhe dará credito financeiro para ele receber de volta. “Será um programa extraordinário”.

IBS – INSS- IR – vamos sair de uma situação caótica para a simplificação, um modelo harmonizado com o modelo da OCDE, simples, tecnológico, justo e fraternos

Ganho para os municípios - com a transferência dos impostos patrimoniais em torno de 40% do Fundo de Participação que representa a cota parte do Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); para os Estados será criado o fundo de desenvolvimento regional, o fundo de equalização e melhorar o fundo de exportação.

Como o sistema será todo eletrônico (on line) não será possível deixar pra depois, declarar e não pagar; o sistema de débito/credito é quem fará isso, no momento da compra, seja pagamento pelo cartão de crédito, ou transferência bancária. Quem pagar em dinheiro, será fiscalizado. Com o fim da guerra fiscal, vamos economizar R$ 500 bilhões. De renúncia R$ 300 bilhões serão economizados de bens e serviço. Diminuir as alíquotas e com o fim da burocracia de 50 bi/ano, com a redução de custos dos produtos em R$ 500 bi/ano que são os tributos não arrecadados.

Os nove tributos arrecadam 14% do PIB, (em torno de R$ 1,1 trilhão/ano e sobre esse valor tem mais R$ 500 bilhões de renúncia fiscal, folha de pagamento, dívidas e o Brasil volta a ser competitivo. Será possível contratar mais gente, aumentar o salário líquido do trabalhador. Hoje, de cada 1 mil reais, o trabalhador custa 1,9 para empresa. Somando tudo isso, mais o combate à sonegação a carga tributária será diminuída em 500 bilhões. Um novo ciclo virtuoso e perene com crescimento de 6,7% ano.

“Eu acredito que ainda esse ano teremos o melhor sistema tributário do mundo”.