Reforma tributária gera desenvolvimento

17/03/2022 • 17:18

Por Rodrigo Spada* e Michel Gradvohl**

Com a votação da PEC 110, da reforma tributária, os senadores decidirão de que forma vamos abraçar o futuro. Avançaremos para um Brasil com tributação sobre o consumo mais eficiente e geradora de desenvolvimento e emprego ou nos manteremos amarrados a tributos que geram custos irrecuperáveis, ineficiência e disputas sem fim?

Pelo proposto na PEC 110, o PIS e a Cofins serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); bem como o IPI pelo Imposto Seletivo (IS), todos de cunho federal; e o ICMS e o ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade de estados e municípios.

Os cinco tributos a serem substituídos se tornaram velhos, caducos e arcaicos. Já contribuíram, e ainda proveem os entes federados com muitos recursos para financiar serviços públicos, mas a um custo extremamente elevado para as empresas e a sociedade.

Por serem cobrados na origem, geram disputas cada vez maiores entre os estados e os municípios, causando severas distorções e ineficiência na alocação de recursos privados. Na prática, são muito cumulativos, principalmente o ISS. Geram despesas irrecuperáveis para as empresas na aquisição de bens e, sobretudo, de serviços, que não podem ser descontados dos tributos pagos por essas mesmas empresas.

Ao preverem várias alíquotas e regimes tributários diferentes, os cinco tributos geram uma imensa disputa, tanto em nível judicial quanto administrativo, entre os entes públicos e os contribuintes para decidir qual alíquota aplicar sobre qual produto. Por exemplo: qual alíquota e regime tributário são aplicáveis sobre o sapatênis? Do sapato ou o do tênis? Bebida láctea deve ser tributada como o leite? Qual tipo de leite?

O ICMS e o ISS têm uma legislação própria em cada estado e município, tornando o Brasil o país com maior custo para as médias e grandes empresas de atuação nacional conseguirem cumprir com as suas obrigações tributárias.

Os cinco tributos a serem substituídos ainda apresentam outro grande defeito: consomem uma parte muito maior da renda do pobre do que do rico. São tributos extremamente regressivos, injustos.

Todos esses problemas encontram solução na PEC 110. Os novos tributos serão cobrados no destino, terão alíquota única, com regime diferenciado apenas para setores de serviços fundamentais como saúde e educação, serão devolvidos aos mais pobres e para as empresas com créditos acumulados, terão legislação única em todo o território nacional. Também haverá manutenção da carga tributária total. Este último ponto tem gerado algum ruído infundado com o setor de serviços. É verdade que a alíquota nominal sobre serviços, em geral, aumentará. Mas isso não ocorrerá com as empresas optantes do Simples Nacional, a imensa maioria dos prestadores de serviços. Para as demais empresas prestadoras de serviço, os custos tributários na aquisição de seus serviços passarão a ser descontados nos tributos pagos por seus clientes, situação que não existe com o ISS.

Com a PEC 110, não há um grupo de vencedores e outro de perdedores: todos ganham, alguns mais e outros menos: a carga tributária será a mesma, mas a um custo muito menor para os contribuintes e a sociedade. Os investimentos serão mais eficientes, gerando maiores ganhos e melhores empregos; a atividade econômica aumentará, gerando melhor arrecadação a todos os entes; haverá uma redução drástica das disputas judiciais, desafogando esse poder público e liberando para serem investidos os recursos que lá estão parados; e os pobres pagarão menos tributos.

É com esse futuro que o povo brasileiro deseja se abraçar. Vamos lá, senadores!

Rodrigo Spada *Auditor fiscal da Receita Estadual de São Paulo, é presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais

Michel Gradvohl **Especialista em gestão empresarial pela FGV, é presidente de Câmara de Julgamento no Contencioso Administrativo Tributário e integrante do Conselho de Defesa dos Contribuintes do Ceará.

Fonte: O Globo