Reforma Tributária não mexe nos impostos de fortunas, heranças e doações

A média de tributos hoje, no Brasil, é de 33% do Produto Interno Bruto (PIB)

Pedro Ribeiro - quarta-feira, 24 de julho de 2024 - 15:47

Com a Reforma Tributária haverá tributação de grandes fortunas? Esta é um das perguntas mais frequentes e uma preocupação dos grandes empresários, pois mexe com a economia brasileira.

A Reforma Tributária, que foi aprovada na Câmara Federal e já está para análise do Senado, não terá aumento de tributos para fortunas, heranças ou doações, porque estes segmentos já são tributados e estão sob a responsabilidade dos estados e municípios, explica o deputado federal paranaense, economista Luiz Carlos Hauly, um dos articuladores dessa reforma que há mais de 50 anos não acontecia no Brasil.

A tributação de fortunas é, em média, de 8%, dependendo de governadores e prefeitos, que tem autonomia para essas cobranças, após aprovação dos legislativos estaduais e municipais. Hoje, a média da carga tributária no Brasil está em torno de 33% do Produto Interno Bruto (PIB). Hauly explica que essa reforma só trata do imposto de consumo alimentício e remédios, o qual será reduzido para beneficiar a camada mais pobre da sociedade.

Agora, a Reforma Tributária está no Senado Federal para análise e aprovação. A expectativa é a de que o projeto também seja aprovado pela Câmara Alta, já que vários senadores vêm ao longo do tempo discutindo a matéria.

Deputado federal Luiz Carlos Hauly. (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Após o recesso parlamentar de julho, o debate sobre o projeto que regulamenta a Reforma Tributária brasileira deve ser um dos temas predominantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). No início do mês, antes da pausa nos trabalhos, os integrantes da CAE manifestaram preocupação com o relatório final aprovado pelos deputados.

Possivelmente, ainda este ano o Projeto de Lei, após a sua aprovação no Congresso Nacional, será encaminhado ao Executivo para ser sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e entrará em vigor provavelmente em 2027.

Fonte: Paraná Portal