Reforma Tributária é projeto de estado, não de governo, diz relator do projeto no Senado

Fernanda Trisotto

26/02/2022 - 04:30

BRASÍLIA - O senador Roberto Rocha, relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 110, que promove alterações na tributação sobre consumo em um dos capítulos da reforma tributária, está otimista. Ele espera que o texto seja aprovado este ano nas duas Casas do Congresso, embora não crave um prazo limite para a aprovação do projeto.

Nesta semana, o senador apresentou novo parecer. A regra geral não muda: o eixo segue sendo a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) Dual, com um tributo exclusivo para a União (PIS e Cofins) e outro para estados e municípios (ICMS e ISS).

O tributo exclusivo da União é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que aparece em projeto de lei proposto pelo governo em julho de 2020, mas que ainda não tem relatório. O outro tributo seria chamado de IBS e valeria para estados e municípios.

Para angariar apoio, Rocha propôs uma mudança no parecer: ampliou o período de transição do IBS, que passará a ser cobrado no destino e não na origem. A transição, prevista para 20 anos, será em 40 anos, com garantia de que nenhum ente terá perda de arrecadação na primeira fase.

Outra mudança foi a criação de um regime diferenciado para tributação de combustíveis, determinando a cobrança de um valor fixo por litro, e com alíquota única em todo o país. O objetivo é solucionar a alta dos preços de gasolina e diesel.

Após anos de discussão, há expectativa de que o relatório da PEC 110 seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado depois do Carnaval. Veja os principais pontos da entrevista, concedida por escrito:

Quais os principais pontos do novo parecer da PEC 110?

O principal ponto do parecer é representar a síntese de um amplo debate, com a participação de todos os segmentos da sociedade, inclusive o cidadão, que pode opinar diretamente, por meio das audiências públicas e dos demais canais disponibilizados. Por conseguinte, o nosso trabalho procurou refletir a média do pensamento da sociedade e dos políticos em geral.

O senhor apresentou novo parecer da proposta de reforma tributária, com solução estrutural para o problema dos combustíveis e prazo maior de transição. Como foi a negociação das mudanças?

Os problemas dos combustíveis e da transição têm impacto relevante sobre os entes federados, sobretudo, os estados. Por essa razão, colhemos as opiniões, entendimentos e proposta de todos os interessados. Como o assunto dos combustíveis está sendo tratado por uma PEC específica, também tivemos um diálogo bastante proveitoso com o relator, senador Jean Paul Prates, a fim de trocar informações e nivelar os entendimentos.

Ainda há algum entrave para a tramitação do projeto?

Entrave não há, até porque todos foram atendidos. Além disso, a reforma tributária será um jogo de ganha-ganha. Claro, sempre há a possibilidade de o texto continuar sendo aperfeiçoado ao longo do processo legislativo.

Qual a avaliação do senhor sobre a perspectiva de aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)? Como tem sido a conversa com senadores para a avaliação do texto no Plenário? E com deputados?

Minha avaliação é positiva. Na reunião da CCJ ficou clara a urgência e a relevância da reforma, bem como o apoio dos senadores. Não houve um só senador que se opusesse à reforma ou ao conteúdo. Há sim quem defenda a inclusão de algumas exceções, mas isso deve ser decidido pelo conjunto dos colegiados.

Muitos deputados têm participado ativamente da construção do texto. Além disso, a base do texto atual é o relatório elaborado pelo deputado Agnaldo Ribeiro, na Comissão Mista.

Na sua avaliação, qual seria o prazo limite para a aprovação desse projeto em um ano eleitoral?

A reforma tributária é um projeto de Estado e não de governo. O importante é aprová-lo ainda este ano nas duas Casas e promulgá-lo imediatamente.

Fonte: Jornal O Globo