Relator da PEC 110 entrega parecer e reforma tributária ampla avança com apoio do setor

Por DANIELSUZUMURA - 6 de outubro de 2021

Nesta terça, o senador Roberto Rocha apresenta seu parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, que tem como idealizador o ex-deputado Luiz Carlos Hauly. Comsefaz e CNM realizam ato de apoio à PEC na Presidência do Senado

Nesta terça (05/10), o senador Roberto Rocha, relator da reforma tributária, apresenta seu parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, que tem como idealizador o ex-deputado Luiz Carlos Hauly. A medida é fundamental para a economia, a empregabilidade e o crescimento sustentável do país e prevê uma reforma tributária ampla, incluindo a base de consumo. A proposta original da PEC 110 prevê a unificação de nove impostos (ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS, Cofins, Pasep, Cide e Salário educação) em um único imposto de valor agregado (IBS), seguindo duas regras de ouro: não aumentar a carga tributária, nem mexer na partilha dos entes.

Também na tarde de hoje, na Presidência do Senado, o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados (Comsefaz) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizam ato de apoio à PEC 110. A expectativa é que a medida seja votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda este mês e, na sequência, no plenário do Senado.

“Defendemos a reforma completa e ampla, que vai tornar o Brasil um país rico e com justiça social. A carga tributária do país passou de 22% para 33% do PIB em 30 anos e, desde 2011, cresce no máximo 1% ao ano. Nesse sentido, defendemos a máxima simplificação, tecnologia e justiça social. E com a entrega do parecer do relator, o senador Roberto Rocha, a pauta avança e aumenta a adesão de entidades do setor no sentido de apoiar e entender a urgência da reforma para o Brasil”, enfatiza o fundador do Movimento Destrava Brasil e idealizador da PEC 110, o ex-deputado Luiz Carlos Hauly.

Hauly ressalta, ainda, a união da sociedade em torno de uma reforma ampla, que possa simplificar ao máximo a incidência de impostos sobre a base consumo e, assim, reativar a economia.

“O sistema tributário se tornou o grande vilão da atividade econômica. Sem uma reforma abrangente, ele continuará ocupando esse papel e impedindo que o Brasil volte a ser um candidato à potência mundial. No modelo atual, o país perde mais de um quinto do PIB na informalidade e, no geral, o prejuízo anual chega a R﹩ 19 trilhões. Outros números também assustam: 60% de inadimplência entre as empresas, 13 milhões de desempregados e 25 milhões de subempregados; salário dos trabalhadores tributado em 90%, e o poder de consumo das famílias de menor renda exaurido por uma carga de impostos que beira os 54%”, disse o tributarista.

A simplificação proposta pela PEC 110 é amparada em uma reengenharia tributária e tecnológica, desenhada pelo modelo Abuhab, que preconiza a cobrança automática e eletrônica do tributo a cada transação comercial (eliminando os problemas dos tributos autodeclaratórios e de recolhimento de iniciativa do contribuinte) e com valor agregado a cada operação (eliminando também o problema da descompatibilização financeira do contábil/fiscal).

Ganho trilionário

O Destrava Brasil calcula que, com os dispositivos contidos na PEC 110, o Brasil terá um ganho trilionário com a reforma tributária. “Somente o uso da tecnologia de cobrança 5.0 de cobrança automática a cada nota fiscal emitida vai permitir uma formalização de pelo menos 50% do PIB informal, estimado em R﹩ 1,8 trilhão”.

O fim da guerra fiscal trará uma economia de R﹩ 300 bilhões ao ano para os consumidores e com a impossibilidade de ser formar novas dívidas ativas, ainda serão gerados R﹩ 100 bilhões de economia e fim do contencioso, que são outros R﹩ 100 bilhões. “A reforma tributária completa, como prevista na PEC 110, fará o PIB crescer adicionalmente 5% ao ano e 40% em oito anos”, ressalta o empresário e também fundador do Destrava Brasil, Miguel Abuhab.

Com a unificação de tributos na base de consumo, serão eliminados: a inadimplência, o contencioso tributário e a guerra fiscal. “A reforma tributária vai promover maior justiça social, pois aumentará a arrecadação de impostos sem aumentar a carga, beneficiando os três entes federativos que compartilham o sistema fiscal, governo federal, estados e municípios. Com isso, as famílias mais pobres, hoje penalizadas por uma carga de impostos que consome 53,9% de seus orçamentos, serão beneficiadas”, completou Abuhab.

Setores beneficiados A PEC 110 prevê alíquotas menores para setores essenciais como alimentos, medicamentos, saneamento básico e logística reversa, transporte público, saneamento e educação, além de seletividade socioambiental na aplicação dessas alíquotas. Estabelece ainda, entre outras medidas, o crédito financeiro na apuração dos impostos entre micro e pequenas empresas.

Contexto mundial

Das três únicas bases tributáveis conhecidas no mundo (patrimônio, renda e consumo), esta última possui tributos chamados de indiretos pelos juristas ou regressivo pelos economistas, pois ao passo que se aumenta sua carga, se inibe a circulação do dinheiro e a economia não gira. No Brasil, chegamos a 54% da arrecadação total dos governos nessa base, enquanto nos EUA a incidência é de 17% e a média na OCDE é de 33%.

Segundo o Banco Mundial, no relatório Doing Business, o Brasil é o 129º país em termos de ambiente de negócios e o 184º pior sistema tributário dentre 190 países pesquisados. Essa autorregulação está na origem da autofágica guerra fiscal, que custa caro para quem tenta andar na linha (1% do PIB de custo da burocracia tributária).

Sobre o Destrava Brasil

Destrava Brasil é uma causa que demonstra por números e conceitos que a única forma para o Brasil voltar a crescer é com uma reforma tributária urgente. A iniciativa foi idealizada pelo economista, consultor tributário e deputado federal por 7 mandatos, Luiz Carlos Hauly, também idealizador da PEC 110, juntamente com o fundador da Datasul, da NeoGrid e presidente do Conselho da NeoGrid, Miguel Abuhab.

Propósito: o desafio de se realizar uma reforma tributária ampla e definitiva é enorme. Tal reforma precisa combater todos os problemas-raiz que o Brasil enfrenta nessa área: tributos auto declaratórios, recolhidos por iniciativa do contribuinte; descompatibilização entre o fluxo financeiro e fluxo contábil/fiscal; excesso e divisão da autonomia legislativa tributária sobre a base consumo entre os três entes federativos; tributos cumulativos e, principalmente, a matriz tributária sobrecarregada na base consumo.

Mais informações: www.destravabrasilja.com.br

Fonte: Jornal dia-a-dia