Secretário da Fazenda afirma que contas públicas registram superávit de R$ 2,28 bilhões

“As contas públicas estão equilibradas”, garantiu nesta segunda-feira (26) o secretário Luiz Carlos Hauly, da Fazenda, na Assembleia Legislativa, ao apresentar no Plenário um relatório sobre o balanço financeiro do Estado referente ao segundo quadrimestre de 2011. O pronunciamento do secretário, durante a audiência pública, aconteceu em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com Hauly, que estava acompanhado de diretores e técnicos da pasta, de um orçamento previsto de R$ 26 bilhões, o Governo já realizou 61,45%, o que corresponde a R$ 16 bilhões. Já a receita tributária total teve acréscimo de 11,65% sobre o mesmo período do ano passado. O maior aumento ficou por conta do IPVA, que cresceu 16,29%; enquanto o ICMS registrou um crescimento de 10,36%. Mesmo assim, explicou o secretário, o volume de ICMS ainda permanece abaixo da média nacional. Em relação ao superávit primário, os dados apresentados apontam que ele chega a R$ 2,28 bilhões, 19% maior que o alcançado no mesmo período de 2010. Economia – Conforme o balanço apresentado, que está disponível no Portal da Transparência do Poder Executivo, o Paraná conseguiu economizar 18% no custeio da máquina pública em função da adoção de novas e modernas medidas de gerenciamento; e também do cancelamento de contratos e convênios assinados pelo Executivo durante o governo anterior. “Estamos, permanentemente, revendo os custos da máquina pública, buscando gastar somente quando necessário, implantando uma gestão eficiente e eficaz”, explicou. Hauly disse que a atual gestão vem “adotado conceitos empresariais inovadores e os resultados dessa austeridade começam a aparecer”. Assim, depois de cair entre maio e junho, quando atingiu um dos piores índices do ano, a receita dos recursos públicos teve um bom desempenho em agosto, de R$ 2,11 bilhões, o melhor de 2011. E se comparado com o primeiro quadrimestre, o balanço revela que o Governo está investindo mais e, consequentemente, reduziu a contenção de gastos. Dos R$ 871 milhões economizados até agora, cerca de R$ 650 milhões foram poupados nos primeiros quatro meses. Reconhecimento – Durante seu pronunciamento, Hauly elogiou as medidas administrativas adotadas pelo Poder Legislativo, que estão refletidas numa economia de mais R$ 20 milhões de recursos públicos nos primeiros oito meses de 2011: “Neste momento, faço esse reconhecimento como cidadão orgulhoso do desempenho da Assembleia”. O presidente Valdir Rossoni (PSDB) agradeceu a manifestação do secretário e falou da importância deste encontro, quando o Legislativo tem a oportunidade de esclarecer dúvidas em relação às contas públicas. Problemas - O relatório da Secretaria da Fazenda revela que os gastos com a folha de pagamentos continuam acima do percentual permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isto seria consequência de um acordo que o Governo anterior fez com o Tribunal de Contas para expurgar, do cálculo, o imposto de renda e o pagamento de pensionistas. Com isso, de acordo com Hauly, os números eram mascarados desde 2007. Hauly explicou que para readequar os gastos, como parte da política de transparência do Governo Beto Richa, foi realizado um novo acordo com o TC – um Termo de Ajuste – onde o Executivo tem oito anos para reenquadrar os gastos reais com pessoal, reajustando os números em 12,5% ao ano. Herança – Durante os debates com os parlamentares, o secretário da Fazenda apontou ainda uma série de outros problemas que exigem soluções e que foram herdados do período anterior de gestão do Estado. Entre eles citou a pendência de R$ 1,1 bilhão que o Estado tem para com a Paranaprevidência. Outro é o caso dos precatórios, os títulos podres comprados ao Estado de Santa Catarina e aos municípios de Osasco e Guarulhos, e os altos juros pagos pelo Paraná em sua dívida com a União. Os gastos com essa dívida somam R$ 1,2 bilhão neste ano. Hauly citou também o pagamento efetuado, recentemente, de R$ 1,9 milhão aos advogados dativos (nomeados pela Justiça para defender réus que não têm condições de pagar um profissional). O valor é resultado de uma ação impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção do Paraná, porque o antigo governo não pagou esses advogados e nem criou a Defensoria Pública, uma exigência da legislação.