Sessão do Congresso Nacional Registro taquigráfico realizado pela Secretaria de Taquigrafia do Senado Federal

SESSÃO: 004.4.54.N DATA: 25/02/2014

TIPO DA SESSÃO: Congresso Nacional – Sessão Solene

O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Exmo Sr. Presidente Renan Calheiros; Exmo Presidente Fernando Henrique Cardoso, do governo de quem tive a honra de ser Líder e Vice-Líder, instituidor do Plano Real no Brasil durante o governo Itamar Franco, meus cumprimentos.

Registro a presença aqui de Djalma Moraes, representando a família de Itamar Franco, e a satisfação de ver toda essa Mesa representada por ilustres Parlamentares, Congressistas, Líderes do meu Partido, da Câmara e do Senado, e também, especialmente, por Edmar Bacha, com quem tive a honra de conviver por muitos anos no início do Plano Real, e, depois, com Gustavo Franco e todos aqueles arquitetos do Plano Real, no início da década de 90, quando eu estava aqui como Parlamentar e pude presenciar toda essa luta.

São 20 anos, meu caro Aécio e Mendes Thame, com quem, em conjunto, requeremos esta sessão. Pensamos, inicialmente, em fazer duas: uma na Câmara e uma no Senado. Mas o Senador Aécio entendeu melhor fazermos uma solenidade só, para dar a dimensão do momento histórico do Plano Real e dos 20 anos de sua colheita fértil, ainda. E também de termos aqui a oportunidade de um momento como este, com a presença da figura ilustre de Fernando Henrique, Edmar Bacha e tantos outros.

É indiscutível que o Plano Real foi um divisor de águas da vida brasileira. Há um Brasil antes e um Brasil depois do Plano Real. Inicialmente, a URV. Um programa consistente, não só a mudança da moeda, mas um programa consistente de combate à inflação, de estabilidade econômica, de transformação social do País.

Eu nem ouso dizer a inflação acumulada nos 20 anos anteriores. Estou duvidando ainda da casa dos trilhões, de tantos trilhões que deram. Eu ainda vou verificar esse número. Um número preliminar dá R$94 trilhões. Gustavo Franco e Edmar, eu fiz essa conta, mas vou confirmar.

E o que o Real nos trouxe? Foram tantos os planos econômicos – o Senador Aécio já os citou aqui e não preciso citá-los novamente –, e como disse Fernando Henrique na comemoração dos 15 anos, “o Plano ajudou a consolidar a Nação brasileira e a construir uma nova fase democrática”.

Nós já havíamos conquistado a democracia, mas não sabíamos o que fazer com a economia, com a inflação, para produzir crescimento e distribuição da riqueza. As transformações encaminhadas pelo Plano Real refundam o Poder Público e político deste País. Um novo Estado brasileiro pós-nacional desenvolvimentista. A força e o alcance das medidas e dos conceitos implementados foram tão grandes que hoje, 20 anos depois, ainda colhemos seus frutos.

É muito importante que a população brasileira esteja bem informada a respeito das transformações que ocorreram desde então, não apenas para o justo reconhecimento ao esforço que foi feito, mas para não permitir que os fundamentos do Plano Real sejam abandonados, o que seria trágico para o País.

Milhões de jovens – eu calculo, Presidente Renan e Fernando Henrique, mais de 60 milhões – não participaram, não sabem o que foi esse processo, porque eram muitos jovens ou nasceram depois.

Continuávamos prisioneiros do círculo vicioso dos déficits crônicos associados ao descontrole de preços. Mais uma vez, o descrédito da moeda, choques e choques. O Plano deu certo, está aí, muito certo. Não se pode esquecer de que a inflação prejudica, sobretudo, os mais pobres e que, portanto, nenhuma política de distribuição de rendas teria eficácia sem o controle de preços.

A inflação não é apenas uma doença que prejudica os mais pobres e destrói o poder de compra de todas as rendas: salário, juros, aluguéis e lucros. A inflação é a base de uma tragédia social. O grande Keynes dizia que, se quiser destruir uma nação, comece por destruir sua moeda.

A moeda desempenha, na economia, três funções essenciais: instrumento de troca, medida de valor e reserva de valor. Como instrumento de troca, a moeda permite a existência do mercado e os bilhões de trocas diárias, além de ser a base para a especialização profissional e a divisão do trabalho.

Como medida de valor, é a moeda que – expressa nos preços – permite à sociedade escolher como alocar os fatores de produção e, mais importante, estabelecer que quantidades produzir, como produzir e para quem produzir. Como reserva de valor, a moeda permite aos que desejam poupar parte de seu trabalho, deixando de consumir hoje para consumir amanhã, por meio das várias formas de poupança.

A moeda é, portanto, a base mesmo do sistema capitalista e, de resto, de qualquer sistema econômico no qual haja especialização, divisão do trabalho e um mercado de trocas. A inflação – e, sobretudo, a hiperinflação – significa a destruição completa e total das funções da moeda, levando invariavelmente ao atraso, ao empobrecimento e aos conflitos sociais. Não se trata, portanto, de apenas controlar a inflação por causa dos males menores. O controle da inflação significa para a existência de uma nação o que o oxigênio significa para um ser vivo.

Para os trabalhadores, o pequeno empreendedor, o homem do campo, que tanto produz para alimentar a Nação e alavancar a balança comercial, naquela época, não havia esperança, não havia perspectiva de futuro, porque, junto com milhões de tantos outros brasileiros, os seus ganhos eram simplesmente moídos pela especulação inflacionária. Não só o plano, não ficamos só no plano.

Foi um plano que, como dissemos, lançou as bases de um projeto de nação para o Brasil; um projeto que, do ponto de vista econômico, tem suas bases na estabilidade de preços, na responsabilidade fiscal – a Lei de Responsabilidade –, no controle de fundamentos macroeconômicos e na construção de uma infraestrutura sólida e moderna.

O projeto de Nação proposto pelo Plano Real é abrangente e realista, reconhece nossas limitações e estimula nossa capacidade de trabalhar e produzir. No Plano Social, cabe destacar o papel relevante do Programa Comunidade Solidária, de D. Ruth Cardoso, que foi à sociedade para participar desse processo. Cito a Lei Orgânica da Assistência Social, os programas de prestação continuada, o Pronaf, o Pronafinho, o Proger, securitização da dívida de milhões de agricultores, criados pelo PSDB.

Cito também os programas sociais das bolsas, Escola, Alimentação, Medicamento, que foram apropriados e mantidos com nova rotulagem pelo Partido dos Trabalhadores. Os fundamentos estavam ali. Estabelecemos um novo referencial.

Como Líder à época, defendi, no plenário do Congresso, a aprovação da medida provisória. Mesmo vendo um caos financeiro, o PT, justamente o Partido dos Trabalhadores, fez de tudo para impedir a criação do Plano Real. Aqui eles criaram uma verdadeira tropa de choque, e eu, juntamente com outros colegas, como Líder do Governo Fernando Henrique e defensor do Plano Real, por diversas vezes fui agredido e ameaçado, física e verbalmente. Lembro perfeitamente das votações importantes que tivemos aqui.

Todas elas eram dramáticas! Não faziam, como hoje nós fazemos, uma oposição responsável, edificante, democrática, republicana! Não! Era uma oposição terrível! E as minhas previsões da época estavam corretas. A capacidade de apresentar e cumprir projetos para a área fiscal, econômica e social...

O Presidente Lula saía por todo o Brasil, pelos quatro cantos do Brasil, dizendo que o Real era mais um plano eleitoreiro, sem nenhuma consistência. Era o discurso típico de quem não tinha bandeira para defender. E eu lembro aqui: que plano eles apresentaram quando ganharam o governo depois de duas derrotas sucessivas? Nenhum! Não havia plano!

Pegaram o Plano Real e o tocaram, laissez faire, laissez passer. Tocaram! Até que começa a dar sinais de esgotamento. Há um esgotamento. Como filhos pródigos, gastaram os bens, a boa herança, e é preciso que o pátrio poder daqueles fundadores do Plano Real reassumam essas funções. Ele não enxergou essas dimensões – o PT e o Lula. Contrapuseram. E, realmente, é um divisor...

Mas o atual Governo, meu caro Aécio Neves, está realmente... Não quero falar dos esqueletos, estou pulando todas as folhas do discurso para ir aos “finalmentes”. Fundo de Garantia. Nós pagamos o maior acordo trabalhista da história deste País, e fui o Relator. A lei de exportação de produtos in natura, que transformou a agricultura deste País.

O Simples, que foi transformado depois no Super Simples, Silvano. Quanta luta! Mas eu quero dizer, Aécio, que, assim como Fernando Henrique e sua equipe em 1994, é chegada a hora de assumir um papel semelhante para lançar os fundamentos do Plano Real 2. O sonho não concretizado de Tancredo, seu avô, e na experiência exitosa do Plano Real, o momento é este, de liderar as reformas estruturais de que tanto o País precisa. Senador Aécio Neves, é chegado o momento de assumir a Presidência deste País um homem público que tenha capacidade para romper com toda essa estagnação e imobilismo, o qual possa dar um norte de crescimento e de esperança para o povo brasileiro.

O Brasil vive, sim, uma crise econômica; o Brasil vive, sim, uma crise política, mas o Brasil vive, sim, a pior das crises, a crise de falta de liderança! E é por isso que essa nuvem de desconfiança que paira sobre o Brasil precisa ser dissipada nas eleições de outubro.

Quem olha o Brasil diz: por que o País não cresce como a China? Essa é a base que nós queríamos no Plano Real e que foi abandonada. Por que o Brasil não tem prosperidade e falta tudo – estradas, portos, aeroportos, hospitais e escolas? Então, esta é a hora, e está nas mãos do povo brasileiro escolher se queremos naufragar no pântano da inflação e da anarquia social ou se queremos retomar as diretrizes de um projeto de Nação que aponta o caminho da estabilidade, da prosperidade e da paz.

É isso, Presidente Renan. Nós temos muito orgulho desse processo histórico, da democracia, dos nossos fundadores, que são os mesmos, da estabilidade econômica e da inclusão social de mais de 50 milhões de pessoas, que ascenderam para a classe C e, alguns, para a B. Deus abençoe o nosso País e o futuro da nossa Nação! Estamos prontos para essa nova etapa. (Palmas.)

Fonte: Taquigrafia Senado Federal