Simplificação é um dos principais benefícios da Reforma Tributária, aponta especialista
- Jornal Grande Bahia
- 15 de jul. de 2024
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15 de Julho de 2024 Redação do Jornal Grande Bahia
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e segue para o Senado.
A reforma tributária em discussão tem como um de seus principais objetivos simplificar o sistema de impostos no Brasil, promovendo maior clareza sobre os tributos aplicáveis a produtos e serviços. Este esforço busca facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas e contribuir para o combate à sonegação. Guilherme Di Ferreira, advogado especializado em direito tributário, afirma que essa simplificação poderá promover uma justiça fiscal, redistribuindo adequadamente os benefícios e a aplicação dos impostos.
Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) revela que, desde a promulgação da Constituição em 1988, foram publicadas 492.521 normas tributárias, o que equivale a uma média de 2,31 normas a cada hora em dias úteis. Nesse mesmo período, foram introduzidas 18 emendas constitucionais relacionadas a impostos, além da criação de tributos como a CPMF e a Cofins.
As empresas brasileiras enfrentam uma carga significativa em termos de tempo dedicado a processos tributários, gastando entre 1.483 e 1.501 horas anuais para preparar, declarar e pagar tributos, conforme relatório do Banco Mundial de 2021. Em comparação, empresas na América Latina e Caribe dedicam cerca de 325 horas por ano, enquanto em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o tempo é reduzido para 155 horas.
Ranieri Genari, advogado especialista em direito tributário pelo IBET, ressalta a importância da reforma para a simplificação do sistema e para a atração de investimentos, incluindo os externos. Ele explica que a proposta prevê a unificação de cinco tributos em uma única obrigação acessória, que deverá ser pré-preenchida, permitindo ao contribuinte realizar apenas algumas alterações, similar ao processo de declaração do imposto de renda.
A regulamentação da reforma tributária, identificada como PLP 68/2024, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 10 de julho de 2024. O deputado Isnaldo Bulhões Jr, do MDB de Alagoas, acredita que a reforma resultará em um sistema tributário moderno, destacando sua importância para a economia brasileira e seu potencial de combate à informalidade e à sonegação. A proposta agora será analisada pelo Senado.
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