Sindifisco e demais entidades do Fisco debatem Lei Orgânica da Administração Tributária

por: Danielle Santos Em 29/01/2024

Os Auditores-Fiscais Gabriel Rissato (diretor de Estudos Técnicos) e Floriano de Sá Neto (diretor de Assuntos Parlamentares) participaram, na última quinta-feira (25), em Maceió, de reunião organizada pela Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária (Febrafisco). Na pauta, a Reforma Tributária e as discussões sobre a lei complementar que estabelecerá as normas gerais da Administração Tributária, bem como do anteprojeto elaborado pelo Pacto de Brasília para apresentação ao Congresso Nacional. 

Além do Sindifisco Nacional, integram o Pacto de Brasília: Febrafisco, Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco), Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional). 

No período da manhã, a programação foi aberta para que integrantes do Pacto de Brasília pudessem contribuir com as discussões. O evento contou com a participação de autoridades como o deputado federal Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), que abordou a importância da união das entidades do Fisco na aprovação da Reforma Tributária e a manutenção dessa unidade para a discussão das leis complementares, como a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), entre outras. O deputado é um dos parlamentares que tem contribuído junto às entidades do Fisco na defesa dos seus interesses institucionais. 

Outro ponto de destaque foi a apresentação da advogada, mestre e doutora em Direito Adriana Schier, sobre o estágio de discussão da lei complementar. A especialista foi contratada pelo Pacto de Brasília para contribuir na elaboração da minuta de Lei Orgânica da Administração Tributária.

Para o diretor Floriano de Sá Neto, a reunião foi de extrema importância para organizar a agenda de discussões acerca do tema. “Tivemos a oportunidade de falar e debater os caminhos e o futuro do novo ordenamento tributário brasileiro, que surge a partir da emenda constitucional recém-aprovada. Esse é um ano de muito trabalho, que deve ser feito de maneira integrada entre as representações dos Fiscos”, disse. 

Além do Sindifisco e da Febrafisco, participaram representantes da Fenafisco, Fenafim, Sindireceita, Anfip-AL, Anafisco, Associação do Fisco de Alagoas (Asfal), Alagoas Previdência e Delegacia Sindical do Sindifisco em Alagoas (DS/AL).  

Apoio

Aproveitando a estada em Maceió, o diretor Gabriel Rissato e o presidente da DS/AL, Auditor-Fiscal José Gonzaga Filho, visitaram o deputado federal Paulão (PT/AL), onde externaram apoio ao parlamentar, que é um defensor histórico dos pleitos dos Auditores e do fortalecimento da Receita Federal. O deputado está sendo alvo indireto de uma ação na Justiça envolvendo candidatos alagoanos derrotados em 2022.

Fonte: https://www.sindifisconacional.org.br/