‘Substituir IOF é o próximo passo após reforma tributária’

Por Redação - 16:46 - 10 de abril de 2023

Luis Carlos Hauly (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

“A cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) tem efeitos ruins sobre a economia brasileira. E lidar com esse tributo deve ser o próximo desafio do Congresso Nacional após ser aprovada a reforma tributária sobre o consumo que tem sido discutida atualmente”.

Quem afirma isso é Luiz Hauly (Podemos-PR), tributarista, deputado federal por sete mandatos e fundador do Movimento Destrava Brasil.

“O IOF é muito nocivo para a economia, tributa equivocadamente o dinheiro emprestado e principalmente os que estão endividados com seus cartões de créditos e cheques especiais”, analisa.

O tributarista destaca que o IOF arrecada, em média, 0,52% do PIB brasileiro. Portanto, a sua substituição seria possível com uma alíquota adicional de 1% sobre a CBS, um dos Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) que devem ser criados com a reforma tributária.

“Substituir o IOF é o próximo passo depois da reforma. Claro que isso só deve ser feito depois de implantada a CBS. O IOF é filho bastardo da CPMF e o ovo de serpente que continua esperando a hora para mais uma vez matar nossos sonhos e nossa luta pela implantação do IVA”, critica.

Hauly é o autor da Proposta de Emenda à Constituição 110/19, uma das proposições que tem sido utilizadas pelo Grupo de Trabalho da reforma tributária da Câmara dos Deputados para elaborar o texto final que será responsável por alterar as regras de cobrança de impostos sobre o consumo no país.

O especialista tem ressaltado junto ao GT da reforma tributária a importância de simplificar o sistema tributário para impulsionar a economia do país e desburocratizar a atividade econômica das empresas.

“Temos uma economia de mercado um pouco social e que absorve toda a riqueza do país, concentra a riqueza. Nos últimos 42 anos, ela trouxe, em função do sistema tributário brasileiro injusto, caótico, conhecido como um ‘manicômio tributário jurídico’, um ‘Frankenstein’ que mata as empresas, os impostos, os empregos, o salário líquido, o poder de compra e a economia” discursou recentemente em audiência pública do GT na Câmara.

O tributarista lembra que o Código Tributário Nacional foi elaborado nos anos 60 e que tem sido remendado desde então. O resultado é a existência de diversos tributos sobre o consumo atrelados a uma variedade de alterações em leis, o que dificulta o pagamento de impostos e incentiva disputas na Justiça entre as empresas e a Receita Federal.

Hauly também tem defendido que o desenho final da reforma preserve as discussões promovidas pelos parlamentares e pala sociedade nos últimos anos.

“Temos que aplicar um modelo consagrado há mais de 70 anos em 177 país do mundo, o IVA, o débito de crédito na base de consumo”, afirma.

Fonte: Monitor Mercantil (bit.ly/3o2q5mX)