Tributar o ICMS dos Estados não é uma medida saudável

Foi instalada a comissão mista para analisar a medida provisória 1185, que o Governo criou há poucos meses, na tentativa de tributar os incentivos fiscais dados pelos Estados.

A grande pergunta que se faz nesse momento: é correto? É lícito o Governo Federal, através da Receita Federal, tributar o imposto estadual, no caso do ICMS, que foi dado de incentivo para as empresas se instalarem nos seus Estados?

As 27 unidades federadas do país utilizam desse mecanismo de incentivo fiscal há mais de 40 anos, desde a década de 70. O atual governo quer cobrar imposto sobre o imposto.

Eu não acredito que seja a solução para as finanças públicas do Governo Federal.

Aconselho o governo a procurar outra base tributária fora esta.

Fonte: deputadohauly